Edição Atual
📢 Chamada para Submissão de Artigos Científicos – Revista da Advocacia do Poder Legislativo 2025 📢
- É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do Edital para submissão e seleção de artigos científicos, que irão compor a edição de 2025 da Revista da Advocacia do Poder Legislativo.
- Esta publicação tem como objetivo fomentar a produção acadêmica e profissional na área da advocacia pública e do direito legislativo, proporcionando um espaço de discussão e aprofundamento de temas relevantes para o setor.
🔎 Quem pode participar? - Poderão participar advogados públicos do Poder Legislativo, operadores do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes de curso de pós graduação stricto sensu. Os artigos devem versar sobre temas relacionados ao Poder Legislativo.
📅 Prazos: - As submissões estarão abertas até 18/07/2025. Não perca a chance de ter seu artigo publicado e contribuir para o avanço da pesquisa na área!
📌 Como enviar seu artigo? - Todas as orientações sobre normas de submissão, formatação e critérios de avaliação estão disponíveis no Edital. Acesse o documento completo aqui >>> [Edital Nº 01 2025 – ANPAL]
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Revista da Advocacia do Poder Legislativo
v. 1 (jan./dez. 2020) ISSN 2675-8083
Autores convidados
Princípio da simetria e o processo legislativo estadual: em busca da autonomia perdida
Helder Oliveira
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
Artigo completo (PDF)
Artigos
“Efeitos financeiros do estado de calamidade pública e estado de calamidade [pública] financeira. Distinções ‘necessárias.”
Alexsandra Katia Dallaverde
Artigo completo (PDF)
Contratos administrativos: Análises em torno da Pandemia de COVID-19
Bruno de Almeida Oliveira, Clara Carvalho Loureiro, Francielle Caroline Pereira Pontes, Gessica Lorrani Oliveira Xavier e Thaynan Oliveira Costa
Artigo completo (PDF)
O Requisito constitucional do fato determinado para o fim de criação de comissões parlamentares de inquérito
Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Artigo completo (PDF)
Sucessão presidencial em ano eleitoral e a inelegibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado
Gabrielle Tatith Pereira
Artigo completo (PDF)
Sensibilidade empírica ou idealização procedimentalizadora? Alguns problemas da racionalidade tematizada pela teoria Habermasiana
Graziela Bacchi Hora
Artigo completo (PDF)
A atuação dos órgãos jurídicos das casas legislativas na defesa dos parlamentares como corolário do Estado Democrático de Direito
Hélio Lúcio Dantas da Silva
Artigo completo (PDF)
Breves notas sobre a participação dos partidos políticos no processo legislativo
Marco Antonio Hatem Beneton
Artigo completo (PDF)
Segurança jurídica pela norma da insegurança jurídica? Consequencialismo inconsequente. Considerações acerca do art. 20 da Lei Nº 13.655/2018
Marco Antonio Karam
Artigo completo (PDF)
Da aplicabilidade da lei do balanceamento de Roberty Alexy na ponderação da potencialidade lesiva nos ilícitos eleitorais suscetíveis de cassação de registro, diploma ou mandato
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Ricardo Benetti Fernandes Moça e Helio Deivid Amorim Maldonado
Artigo completo (PDF)
Suspensão de decisões contra o poder público
Rodrigo Lopes Lourenço
Artigo completo (PDF)
A internalização dos convênios do CONFAZ na ordem jurídica dos Estados
Ruth Barros Pettersen da Costa
Artigo completo (PDF)
O Poder Legislativo em juízo
Welder Queiroz dos Santos
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
Artigo completo (PDF)
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL
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