Revista da Advocacia do Poder Legislativo
v. 2 (jan./dez. 2021) ISSN 2765.8083

Artigos de Autores Convidados

A LEGITIMIDADE DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA ELEITORAL-REPRESENTATIVA: A última palavra em movimento

THE CONSTITUTIONAL COURT’S LEGITIMACY IN ELECTORAL-REPRESENTATIVE DEMOCRACIES: the last moving word

Marcelo Doval Mendes

BOTS, FAKE NEWS, FAKE FACES, DEEPFAKES E SUA EVENTUAL INFLUÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO

BOTS, FAKE NEWS, FAKE FACES, DEEPFAKES AND THEIR POTENTIAL INFLUENCE IN DEMOCRATIC ELECTION PROCESS

Jefferson Aparecido Dias
Fabiano Fernando da Silva

O TRATAMENTO JURÍDICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL E DO DISCURSO DE ÓDIO

THE LEGAL TREATMENT OF FREEDOM OF SPEECH, MATERIAL PARLIAMENTARY IMMUNITY AND HATE SPEECH

Regiani Dias Meira Marcondes

ARTIGOS

DA VINCULAÇÃO LEGAL DAS MANIFESTAÇÕES DO CIDADÃO ÀS INDICAÇÕES E AO REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO

LINKING CITIZENS COMPLAINTS TO OVERSIGHT TOOLS AND REQUEST TO ACCESS TO INFORMATION FROM LEGISLATIVE BRANCH

Douglas Stravos Diniz Moreno

O PODER LEGISLATIVO FACE AOS PRECEDENTES JUDICIAIS

THE LEGISLATIVE BRANCH IN REGARD TO JUDICIAL PRECEDENT

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
Lucas Waldow Menezes

ALGUMAS NOTAS SOBRE A PÓS-PRODUÇÃO LEGISLATIVA E SUA ANÁLISE PELO PODER EXECUTIVO ANTES DA DECISÃO DE SANÇÃO OU VETO (E SEU ABUSO): uma fronteira da teoria federalista ainda desconhecida

SOME NOTES ON LEGISLATIVE POST-PRODUCTION AND ITS ANALYSIS BY THE EXECUTIVE BRANCH BEFORE THE SANCTION OR VETO DECISION (AND ITS ABUSE): a frontier of federalist theory yet unknown

Marco Antonio Hatem Beneton

DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO E QUALIDADE DA DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA

DUE LEGISLATIVE PROCESS AND QUALITY OF LEGISLATIVE DELIBERATION

Roberta Simões Nascimento

COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL E CAMPANHA ELEITORAL: o exercício da função legislativa por parlamentar candidato e igualdade no processo eleitoral

INSTITUTIONAL MEDIA AND ELECTORAL CAMPAIGN: the exercise of the legislative function by a parliamentary candidate and the equality in the electoral process

Gabrielle Tatith Pereira

Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL

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