A Revista da Advocacia do Poder Legislativo é uma publicação anual, produzida pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL.

Com a presente iniciativa, a categoria dos Advogados e Procuradores do Poder Legislativo almeja, por meio da contribuição intelectual de seus integrantes e de outros especialistas, ampliar a discussão de temas jurídicos com repercussão nas funções estatais afetas ao Parlamento, o que, por certo, despertará a atenção da  comunidade jurídica, assim como resultará em subsídios para os senhores Parlamentares das Casas Legislativas de toda a Federação, no desempenho de seus  mandatos.

Edição Atual

Revista da Advocacia do Poder Legislativo
v. 1 (jan./dez. 2020) ISSN 2675-8083

Autores convidados

Princípio da simetria e o processo legislativo estadual: em busca da autonomia perdida

Helder Oliveira
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
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Artigos

"Efeitos financeiros do estado de calamidade pública e estado de calamidade [pública] financeira. Distinções necessárias."

Alexsandra Katia Dallaverde
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Contratos administrativos: Análises em torno da Pandemia de COVID-19

Bruno de Almeida Oliveira, Clara Carvalho Loureiro, Francielle Caroline Pereira Pontes, Gessica Lorrani Oliveira Xavier e Thaynan Oliveira Costa
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O Requisito constitucional do fato determinado para o fim de criação de comissões parlamentares de inquérito

Carlos Roberto de Alckmin Dutra
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Sucessão presidencial em ano eleitoral e a inelegibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado

Gabrielle Tatith Pereira
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Sensibilidade empírica ou idealização procedimentalizadora? Alguns problemas da racionalidade tematizada pela teoria Habermasiana

Graziela Bacchi Hora
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A atuação dos órgãos jurídicos das casas legislativas na defesa dos parlamentares como corolário do Estado Democrático de Direito

Hélio Lúcio Dantas da Silva
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Breves notas sobre a participação dos partidos políticos no processo legislativo

Marco Antonio Hatem Beneton
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Segurança jurídica pela norma da insegurança jurídica? Consequencialismo inconsequente. Considerações acerca do art. 20 da Lei Nº 13.655/2018

Marco Antonio Karam
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Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Ricardo Benetti Fernandes Moça e Helio Deivid Amorim Maldonado
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Suspensão de decisões contra o poder público

Rodrigo Lopes Lourenço
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A internalização dos convênios do CONFAZ na ordem jurídica dos Estados

Ruth Barros Pettersen da Costa
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O Poder Legislativo em juízo

Welder Queiroz dos Santos
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
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Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL

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