v. 1 (jan./dez. 2020): Revista da Advocacia do Poder Legislativo
Revista da Advocacia do Poder Legislativo
v. 1 (jan./dez. 2020) ISSN 2675-8083
Autores convidados
Princípio da simetria e o processo legislativo estadual: em busca da autonomia perdida
Helder Oliveira
Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
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Artigos
"Efeitos financeiros do estado de calamidade pública e estado de calamidade [pública] financeira. Distinções 'necessárias."
Alexsandra Katia Dallaverde
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Bruno de Almeida Oliveira, Clara Carvalho Loureiro, Francielle Caroline Pereira Pontes, Gessica Lorrani Oliveira Xavier e Thaynan Oliveira Costa
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O Requisito constitucional do fato determinado para o fim de criação de comissões parlamentares de inquérito
Carlos Roberto de Alckmin Dutra
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Sucessão presidencial em ano eleitoral e a inelegibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado
Gabrielle Tatith Pereira
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Sensibilidade empírica ou idealização procedimentalizadora? Alguns problemas da racionalidade tematizada pela teoria Habermasiana
Graziela Bacchi Hora
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A atuação dos órgãos jurídicos das casas legislativas na defesa dos parlamentares como corolário do Estado Democrático de Direito
Hélio Lúcio Dantas da Silva
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Breves notas sobre a participação dos partidos políticos no processo legislativo
Marco Antonio Hatem Beneton
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Segurança jurídica pela norma da insegurança jurídica? Consequencialismo inconsequente. Considerações acerca do art. 20 da Lei Nº 13.655/2018
Marco Antonio Karam
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Da aplicabilidade da lei do balanceamento de Roberty Alexy na ponderação da potencialidade lesiva nos ilícitos eleitorais suscetíveis de cassação de registro, diploma ou mandato
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Ricardo Benetti Fernandes Moça e Helio Deivid Amorim Maldonado
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Suspensão de decisões contra o poder público
Rodrigo Lopes Lourenço
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A internalização dos convênios do CONFAZ na ordem jurídica dos Estados
Ruth Barros Pettersen da Costa
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O Poder Legislativo em juízo
Welder Queiroz dos Santos
Grhegory Paiva Pires Moreira Maia
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Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL
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