Alexsandra Katia Dallaver de Doutora e Mestre em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São…
Welder Queiroz dos Santos Doutor, mestre e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. Especialista em direito empresarial pela Universidade…
Ruth Barros Pettersen da Costa Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, Goiânia, Goiás, Brasil. Graduação em Direito – PUC/GO. Professora do…
Rodrigo Lopes Lourenço Fundador e ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. rodrigo.l.lourenco@hotmail.com Sumário:…
Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória, Espírito Santo, Brasil. Professor universitário. Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado…
Marco Antonio Karam Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Faculdade de Direito UFRGS. Procurador…
Marco Antonio Hatem Beneton Doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, São Paulo, Brasil. Ex-Secretário Geral…
Hélio Lúcio Dantas da Silva Mestre em Direito pela Faculdade Damas. Graduado pela UFPE, Faculdade de Direito do Recife, Pernambuco, Brasil. Ex-Auditor Tributário do Município do Recife. Ex-Auditor das Contas…
Graziela Bacchi Hora Doutora e Mestra pela Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. Atuação técnico-científica como Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. gbacchihora@gmail.com Sumário 1. Introdução. 2.…
Gabrielle Tatith Pereira Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil; Especialista em Direito Público pela Universidade de Anhanguera…