Gabrielle Tatith Pereira Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil; Especialista em Direito Público pela Universidade de Anhanguera…
Carlos Roberto de Alckmin Dutra Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. Bacharel pela Faculdade de…
Bruno de Almeida Oliveira Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil bruno.oliveira@almg.gov.br Clara Carvalho Loureiro carvalholoureiroclara@gmail.com Francielle Caroline Pereira Pontes franciellecppontes@gmail.com Gessica…
Helder Oliveira Doutorando, mestre e graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor de direito constitucional do Centro Universitário Barros Melo – UniAeso e de direito administrativo da Faculdade…
Helder Oliveira Doutorando, mestre e graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor de direito constitucional do Centro Universitário Barros Melo – UniAeso e de direito administrativo da Faculdade…